Benefício garante até 100% de isenção na energia elétrica, mas desatualização no CadÚnico e divergência de titularidade impedem o acesso. Saiba como garantir.
Mais de 73 mil famílias residentes em Belém estão deixando de economizar na conta de luz, mesmo tendo direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O programa do Governo Federal garante até 100% de isenção no consumo para clientes de baixa renda que utilizam até 80 kWh por mês. No entanto, por falta de atualização cadastral, o benefício ainda não está sendo aplicado nas faturas dessas residências.
Um levantamento recente realizado pela Equatorial Pará identificou exatas 73.214 famílias aptas a receber o benefício apenas na capital paraense. Quando o recorte se expande para a Região Metropolitana de Belém (RMB) — englobando Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Castanhal e Barcarena — o número de lares com potencial para o desconto salta para 130.585.
Segundo Alexandro Freitas, analista de Relacionamento com Cliente da Equatorial, a falta do repasse geralmente ocorre por pendências simples de resolver. "A Tarifa Social representa uma economia importante no orçamento das famílias. Em muitos casos, o benefício não é concedido porque o Cadastro Único está desatualizado ou porque a conta de energia não está no nome da pessoa inscrita no CadÚnico. Por isso, orientamos que os clientes verifiquem essas informações e mantenham seus dados sempre atualizados. Esse simples cuidado pode garantir uma redução significativa na conta de energia" , explica o especialista.
A gratuidade tarifária abrange o consumo dos primeiros 80 kWh mensais. Acima disso, os descontos são gradativos. O cliente isento paga apenas os impostos e encargos previstos em lei, quando aplicáveis, e a concessão é feita de forma automática pelo sistema para quem cumpre todas as regras operacionais do programa.
Bairros de Belém com maior número de famílias aptas a receber o desconto:
A concessionária mapeou as áreas com maior concentração de moradores que podem ingressar no programa imediatamente, mas que ainda estão de fora. Confira o Top 10:
- Guamá: 5.793 famílias
- Jurunas: 5.226 famílias
- Tapanã: 4.633 famílias
- Pedreira: 4.433 famílias
- Sacramenta: 3.335 famílias
- Condor: 3.229 famílias
- Marambaia: 2.991 famílias
- Cabanagem: 2.600 famílias
- Telégrafo: 2.532 famílias
- Cremação: 2.513 famílias
Quem tem direito à Tarifa Social?
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
- Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam algum membro dependente do uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento de saúde (mediante apresentação de laudo médico e lista dos equipamentos).
Passo a passo: Como garantir o seu benefício
Para que o desconto seja ativado automaticamente na sua conta de energia, é fundamental cumprir os seguintes requisitos:
- Atualize seu cadastro: É obrigatório estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos dois anos no CRAS do seu município;
- Documentação ativa: Possuir o Número de Identificação Social (NIS) ativo ou o número do BPC;
- Titularidade correta: Ser o titular da conta de energia elétrica (a conta precisa estar no nome da pessoa que possui o NIS/BPC);
- Regra de uso: O benefício é exclusivo para imóveis residenciais, sendo limitado a apenas uma única unidade consumidora por família.
Se você se enquadra nos critérios, procure o CRAS mais próximo para regularizar seu CadÚnico ou entre em contato com os canais de atendimento da Equatorial Pará para solicitar a atualização da titularidade da sua conta.